Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços
LUURE MODELS
Última atualização: Janeiro de 2025
LUURE MODELS, doravante denominada simplesmente “PLATAFORMA”, operada por pessoa física responsável sob CNPJ nº 00.000.000/0001-00 (substituir quando houver CNPJ real), com sede na Servidão Maria Felisbina da Silva – Saco dos Limões – Florianópolis – SC – CEP 88045-670, estabelece os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços, que regem a utilização do site e de todas as funcionalidades oferecidas.
O uso da PLATAFORMA implica aceitação total e irrestrita destes Termos. Caso você não concorde, deve interromper imediatamente o uso do site.
Para esclarecimentos, dúvidas ou denúncias, utilize nossos canais de atendimento.
1. Definições
Para fins deste documento, consideram-se:
a) USUÁRIO
Qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA.
b) VISITANTE
Pessoa física que acessa a PLATAFORMA sem cadastro, podendo visualizar perfis e anúncios.
c) CLIENTE
Pessoa cadastrada que utiliza o site para visualizar, favoritar ou interagir com perfis.
d) MODELO / ANUNCIANTE
Pessoa física cadastrada que publica seu perfil e fotos na PLATAFORMA.
e) PLATAFORMA / SITE
Sistema digital denominado LUURE MODELS, que disponibiliza espaço para divulgação de anúncios.
f) CONTEÚDO
Fotos, vídeos, textos, descrições e demais informações publicadas pelos usuários.
2. Objeto da Plataforma
2.1. A PLATAFORMA consiste em um espaço publicitário digital, permitindo que MODELOS divulguem seus perfis e que CLIENTES encontrem anúncios conforme seus interesses.
2.2. A LUURE MODELS NÃO é intermediadora de serviços. Portanto, não participa, não interfere, não negocia e não fiscaliza qualquer atendimento ou relação que venha a ocorrer entre usuários fora do site.
2.3. A PLATAFORMA não garante segurança, pagamentos, conduta, reputação ou qualidade de serviços oferecidos pelos MODELOS ou CLIENTES.
2.4. A responsabilidade por atos, negociações e encontros entre usuários é exclusivamente das partes envolvidas.
3. Regras de Uso e Conduta
3.1. É proibido o uso da PLATAFORMA por menores de 18 anos.
3.2. Usuários concordam em não publicar conteúdo que envolva:
- menores de idade;
- violência;
- discriminação;
- ameaças;
- conteúdos ilegais;
- imagens de terceiros sem autorização;
- fotos com direitos autorais pertencentes a outras pessoas;
- conteúdo gerado por IA sem sinalização.
3.3. Perfis que violem estas regras poderão ser suspensos ou banidos sem aviso prévio.
3.4. Usuários são totalmente responsáveis por:
- veracidade das informações publicadas;
- fotos enviadas;
- suas conversas com terceiros;
- negociações privadas;
- encontros realizados fora do site;
- atos ilícitos ou prejudiciais.
4. Cadastro e Responsabilidades
4.1. Para criar uma conta, o USUÁRIO declara:
- ser maior de 18 anos;
- fornecer dados reais;
- não utilizar identidade falsa;
- não se passar por terceiros.
4.2. A PLATAFORMA poderá solicitar informações adicionais para fins de segurança, incluindo:
- documento de identidade;
- selfie facial;
- comprovação de autenticidade das fotos.
4.3. A LUURE MODELS pode recusar ou excluir cadastros em casos de suspeita de fraude, violação dos termos ou comportamentos inadequados.
5. Imagens, Fotos e Propriedade Intelectual
5.1. Todas as fotos enviadas pelos MODELOS devem:
- ser de sua própria autoria ou da pessoa retratada;
- não violar direitos autorais;
- não conter menores de idade;
- não conter marcas ou logotipos proibidos.
5.2. A PLATAFORMA aplica marca d’água automaticamente para proteção das imagens.
5.3. O USUÁRIO concede à PLATAFORMA licença gratuita e irrevogável para exibir suas fotos dentro do site enquanto seu perfil estiver ativo.
5.4. A LUURE MODELS não se responsabiliza por cópias ilegais feitas por terceiros, embora adote medidas para reduzir tais ocorrências.
6. Limitação de Responsabilidade
A PLATAFORMA NÃO é responsável por:
- atendimentos presenciais;
- pagamentos combinados entre usuários;
- conflitos, agressões, golpes ou abusos;
- não comparecimento de usuários;
- danos morais, materiais ou psicológicos;
- informações falsas fornecidas por terceiros;
- acordos privados entre MODELO e CLIENTE;
- ações criminosas cometidas fora do site;
- perdas econômicas decorrentes de encontros.
Qualquer tipo de ocorrência entre MODELO e CLIENTE é responsabilidade exclusiva das partes.
6.1. Caso haja denúncia, a PLATAFORMA poderá:
- suspender o perfil;
- solicitar documentos;
- banir o usuário;
- colaborar com autoridades, quando requisitado.
Mas a PLATAFORMA não participa e não assume responsabilidade sobre as relações entre usuários.
7. Planos e Serviços Pagos
7.1. A PLATAFORMA pode oferecer:
- Destaque Premium;
- priorização na lista de modelos;
- serviços opcionais de visibilidade.
7.2. Os valores são informados no momento da contratação.
7.3. Serviços ativados não têm reembolso, devido ao acesso imediato.
7.4. Planos podem ser alterados, atualizados ou removidos sem aviso prévio.
8. Proteção de Dados (LGPD)
A PLATAFORMA coleta dados pessoais para:
- operação do site;
- segurança;
- prevenção de fraudes;
- contato com usuários;
- análise de problemas técnicos.
8.1. Dados podem ser compartilhados somente:
- com autoridades legais mediante ordem;
- com provedores de hospedagem;
- com serviços essenciais ao funcionamento do site.
8.2. O usuário pode solicitar:
- correção de dados;
- exclusão de conta;
- informações sobre tratamento de dados.
9. Penalidades
Serão aplicadas penalidades nos seguintes casos:
- fraude;
- conteúdo ilegal;
- imagens falsas;
- perfil compartilhado;
- divulgação de terceiros sem autorização;
- prática de golpes;
- tentativa de burlar sistemas da PLATAFORMA;
- assédio, ameaças ou conduta inadequada.
A penalidade pode ser:
- advertência;
- suspensão;
- banimento sem aviso;
- exclusão definitiva de perfil.
10. Alterações dos Termos
A LUURE MODELS pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada sempre estará disponível no site.
11. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Para dirimir dúvidas ou conflitos, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.